A dúvida sobre o que acontece se não fizer inventário costuma surgir após o falecimento de um familiar.
Embora a herança seja transmitida aos herdeiros desde a abertura da sucessão, a falta de inventário pode dificultar a regularização de imóveis, contas bancárias, investimentos e outros bens.
Além disso, o atraso pode gerar conflitos familiares, problemas tributários e maior complexidade para a organização do patrimônio.
Por isso, entender o que acontece se não fizer inventário é importante para saber quais problemas podem surgir e quais medidas podem ser tomadas para formalizar a sucessão.
1. O que acontece se não fizer inventário?
A principal consequência de não fazer o inventário é que os bens deixados pelo falecido não são formalmente distribuídos entre os herdeiros.
A herança passa aos herdeiros no momento da morte, mas permanece reunida até a partilha. Isso significa que, em regra, nenhum herdeiro pode tratar um imóvel ou outro bem específico como se fosse exclusivamente seu.
Por esse motivo, a falta de inventário pode dificultar a venda, a transferência e o registro de bens, além do acesso a determinados valores. A solução depende do tipo de patrimônio, da existência de acordo entre os herdeiros, da presença de testamento ou de pessoa incapaz e das exigências do cartório, banco ou órgão responsável.
1.1 O inventário serve apenas para dividir os bens?
O inventário não serve apenas para dividir os bens.
Durante o procedimento, é preciso identificar os herdeiros, levantar o patrimônio, verificar eventuais dívidas e analisar se o falecido era casado ou vivia em união estável.
Nessa análise, também pode ser necessário verificar o regime de bens do relacionamento, pois ele pode influenciar os direitos do cônjuge ou companheiro.
1.2 Os herdeiros podem utilizar os bens antes da partilha?
Enquanto não houver partilha, os bens da herança devem ser administrados de forma compatível com os direitos de todos os herdeiros.
Se um dos herdeiros usar sozinho um imóvel da herança, podem surgir discussões sobre despesas, rendimentos e eventual pagamento aos demais.
Em determinadas situações, o herdeiro que ocupa o imóvel com exclusividade pode ter de indenizar os demais, geralmente por meio do pagamento proporcional de aluguel. Isso costuma depender da demonstração da ocupação exclusiva e da oposição dos outros herdeiros. O início da cobrança pode ser contado da notificação extrajudicial ou da citação judicial, conforme o caso.
Por isso, entender o que acontece se não fizer inventário é importante para definir como os bens poderão ser utilizados enquanto a sucessão não for regularizada.
1.3 Se não fizer inventário, imóveis continuam no nome do falecido?
Sem o inventário e o registro do documento correto, o imóvel pode continuar oficialmente em nome do falecido.
Depois do inventário, a escritura pública, o formal de partilha ou a carta de adjudicação deve ser levado ao Cartório de Registro de Imóveis. É esse registro que atualiza oficialmente o proprietário indicado na matrícula do imóvel.
1.4 É possível vender um imóvel sem inventário?
Em regra, um herdeiro não pode vender sozinho um imóvel específico da herança como se já fosse o único proprietário daquele bem.
O que pode ser cedido é o direito à herança ou o quinhão hereditário, por escritura pública. Isso é diferente de vender um imóvel determinado antes da partilha.
A venda de um bem específico da herança pode ser considerada ineficaz sem a autorização do juiz da sucessão.
Entretanto, em determinadas situações, o imóvel pode ser vendido durante o inventário, desde que sejam observados os requisitos legais, a concordância dos interessados e, quando necessário, a autorização do juízo.
Por isso, quem deseja saber o que acontece se não fizer inventário deve verificar primeiro a situação jurídica do imóvel e da sucessão antes de assinar qualquer contrato.
2. O que acontece se não fizer inventário e existirem valores em contas bancárias?
A falta de inventário também pode afetar o acesso e a regularização dos valores deixados pelo falecido.
Para quem pesquisa o que acontece se não fizer inventário, é importante saber que esses recursos também fazem parte do patrimônio deixado pelo falecido e podem exigir regularização sucessória.
A situação não envolve apenas contas correntes. Aplicações financeiras, ações, fundos de investimento, títulos e outros ativos também podem exigir providências sucessórias para que os valores sejam corretamente destinados aos herdeiros.
Quanto mais tempo a situação permanece sem solução, maior tende a ser a complexidade para identificar, organizar e distribuir esses recursos.
2.1 Os herdeiros podem movimentar o dinheiro do falecido?
Os herdeiros não devem movimentar livremente valores que pertenciam ao falecido sem observar o procedimento adequado. Dependendo da situação, pode ser necessário fazer inventário, obter escritura pública ou pedir um alvará judicial.
Existem exceções. Determinados valores, como verbas trabalhistas, FGTS, PIS-Pasep e alguns saldos bancários, podem ser pagos aos dependentes ou sucessores sem inventário, desde que os requisitos legais sejam cumpridos.
A tentativa de movimentar recursos sem observar os procedimentos aplicáveis pode gerar problemas na própria regularização da herança e conflitos entre os interessados.
2.2 O que acontece com investimentos e aplicações se não fizer inventário?
Em regra, aplicações financeiras, ações, fundos, títulos e outros investimentos que pertenciam ao falecido devem ser identificados e considerados na sucessão.
No entanto, cada produto pode ter regras próprias. Por isso, é necessário verificar a titularidade, os beneficiários indicados, a forma de resgate e os documentos exigidos pela instituição financeira.
2.3 Como os valores são incluídos no inventário?
Os valores e investimentos devem ser identificados e informados no inventário ou no procedimento sucessório adequado, para que sejam considerados na apuração do patrimônio e na divisão da herança.
Para isso, podem ser necessários documentos e informações fornecidos pelas instituições financeiras, além de uma análise da titularidade e da natureza de cada ativo.
Uma análise jurídica adequada ajuda a evitar que patrimônio pertencente ao falecido deixe de ser considerado na sucessão.
3. O que acontece se não fizer inventário e surgirem conflitos entre os herdeiros?
A falta de inventário pode dificultar a administração dos bens e aumentar os conflitos entre os herdeiros. As divergências podem envolver a venda de imóveis, o uso de determinados bens, o recebimento de aluguéis e o pagamento de despesas.
Enquanto a sucessão não é regularizada, essas questões podem permanecer indefinidas por muito tempo, dificultando a preservação do patrimônio.
3.1 Como lidar com conflitos entre os herdeiros?
Nem todo conflito entre herdeiros precisa ser resolvido imediatamente pelo Poder Judiciário.
Em muitos casos, o primeiro passo é buscar o diálogo e a negociação orientada, com o objetivo de encontrar uma solução que atenda aos interesses dos envolvidos e permita a continuidade da regularização da sucessão.
Quando a comunicação entre os herdeiros se torna difícil, a mediação familiar também pode ser uma alternativa para facilitar a construção de acordos sobre a administração, utilização ou destinação dos bens deixados pelo falecido.
Dependendo do caso, um herdeiro pode adquirir os direitos hereditários dos demais por meio de cessão de quinhão.
Se o quinhão for cedido a uma pessoa de fora da sucessão, os demais coerdeiros, ou seja, os demais herdeiros, podem ter direito de preferência, desde que observadas as condições e os prazos legais.
Quando não há acordo, pode ser necessário recorrer às medidas judiciais cabíveis para solucionar as divergências e permitir o andamento da regularização da herança.
Por isso, quanto antes a situação sucessória for analisada, maiores tendem a ser as chances de preservar o patrimônio, reduzir desgastes familiares e encontrar uma solução adequada para todos os envolvidos.
4. Existe prazo legal para inventário?
O Código de Processo Civil prevê que o inventário deve ser iniciado em até dois meses contados da data do falecimento. Esse prazo é processual e não significa que, depois dele, a família perderá o direito de fazer o inventário.
Entender o que acontece se não fizer inventário também é importante quando a sucessão permanece sem regularização por vários anos.
4.1 O atraso pode gerar multa?
A legislação estadual pode estabelecer multa e outros encargos relacionados ao atraso no recolhimento do ITCMD ou ao pagamento do imposto e ao cumprimento das obrigações fiscais da sucessão.
A existência e o valor da multa variam conforme a legislação estadual. Por isso, não é correto afirmar que o atraso produz a mesma consequência em todo o Brasil.
4.2 O prazo impede a realização do inventário?
O atraso não impede, por si só, a realização posterior do inventário, mas pode gerar consequências tributárias, como multa, juros e outros encargos, conforme a legislação do estado competente para cobrar o ITCMD.
5. O que acontece se não fizer inventário após muitos anos?
Quando o inventário não é realizado por muitos anos, a sucessão pode se tornar mais complexa.
O problema deixa de ser apenas o tempo transcorrido desde o falecimento e passa a envolver tudo aquilo que mudou durante esse período.
5.1 Ainda é possível fazer inventário?
Sim, porque a passagem de muitos anos não significa, por si só, que a sucessão não possa ser regularizada.
5.2 Quais problemas podem surgir com o passar do tempo?
Ao longo dos anos, documentos podem ser extraviados, imóveis podem permanecer registrados em nome do falecido e a situação patrimonial pode sofrer alterações.
Se um dos herdeiros morrer antes da conclusão do inventário, os sucessores dele poderão precisar participar da regularização, conforme os direitos que esse herdeiro possuía na sucessão original. Isso pode tornar necessário analisar uma nova etapa da cadeia sucessória.
Nesse cenário, a sucessão pode envolver novas questões e exigir uma análise ainda mais cuidadosa da cadeia sucessória.
5.3 A demora pode dificultar a regularização dos bens?
Sim, pois quanto mais tempo passa, maior pode ser a dificuldade para reconstruir a situação patrimonial existente no momento do falecimento e verificar tudo o que aconteceu posteriormente.
Por isso, mesmo quando o falecimento ocorreu há muitos anos, é importante analisar a situação e verificar quais providências são necessárias para regularizar a sucessão.
6. O que fazer quando o inventário não foi realizado?
Se o inventário ainda não foi realizado, o primeiro passo é compreender a situação concreta da sucessão.
Para quem busca saber o que acontece se não fizer inventário, o mais importante é avaliar a situação dos herdeiros, dos bens e das demais circunstâncias da sucessão antes de escolher o procedimento adequado.
Antes de escolher o procedimento ou simplesmente reunir documentos encontrados em casa, é importante verificar quem são os herdeiros, qual era o patrimônio do falecido, qual era o regime de bens e quais outras circunstâncias podem interferir na sucessão.
6.1 Como funciona o inventário judicial?
O inventário judicial é realizado perante o Poder Judiciário e conta com a participação de um juiz. Essa modalidade pode ser necessária em situações que exigem análise judicial ou solução de questões relacionadas à sucessão.
Nesse procedimento, o advogado orienta os herdeiros, apresenta pedidos e documentos, acompanha o processo e atua nas questões relacionadas ao inventário e à partilha.
6.2 Como funciona o inventário extrajudicial?
O inventário extrajudicial é feito por escritura pública em um Tabelionato de Notas. Como regra, todos os interessados devem ser capazes e estar de acordo, além de contar com a assistência de advogado ou defensor público.
A existência de testamento ou de herdeiro incapaz exige atenção especial. Pela regra do Código de Processo Civil, essas situações levam ao inventário judicial. Atualmente, porém, existem hipóteses específicas previstas em normas do CNJ e reconhecidas pela jurisprudência que podem permitir o inventário extrajudicial, desde que requisitos adicionais sejam cumpridos.
Por isso, não basta saber se existe acordo entre os herdeiros: também é necessário verificar a existência de testamento, a capacidade dos interessados e as regras atuais aplicáveis ao caso.
No inventário extrajudicial, o advogado também possui atuação essencial. É ele quem analisa a situação da família, verifica os direitos envolvidos, confere a documentação, identifica o patrimônio, orienta os herdeiros, estrutura a partilha e conduz as providências necessárias junto ao cartório.
A obrigatoriedade da assistência jurídica no inventário extrajudicial está expressamente prevista no Código de Processo Civil.
6.3 Inventário precisa de advogado?
Sim. A família precisa contar com um advogado para fazer o inventário, seja no cartório, seja pela Justiça.
Esse profissional orienta os herdeiros, confere os documentos, identifica os bens e as dívidas e ajuda a escolher o caminho mais adequado para regularizar a herança.
No inventário extrajudicial, a assistência de advogado ou defensor público é obrigatoriamente exigida. No inventário judicial, os interessados precisam ser representados em juízo por advogado, onde ele apresenta os pedidos e acompanha o processo em nome dos herdeiros.
6.4 É possível fazer inventário com advogado online?
Em muitos casos, é possível realizar o atendimento e o acompanhamento do inventário de forma online. O trabalho online também pode incluir a primeira consulta, a análise de documentos, a orientação dos herdeiros e o acompanhamento das etapas perante o cartório ou o Poder Judiciário.
Conclusão
O que acontece se não fizer inventário?
Não fazer o inventário pode dificultar a venda e o registro de imóveis, o acesso a valores, a organização dos investimentos e a administração do patrimônio. Também podem surgir conflitos entre os herdeiros e consequências tributárias, conforme as regras do estado responsável pelo ITCMD.
O passar do tempo não impede necessariamente a realização do inventário, mas pode tornar mais difícil localizar documentos, identificar bens e reconstruir a situação patrimonial do falecido.
Por isso, o caminho adequado depende da análise dos herdeiros, dos bens, das dívidas, da existência de testamento, do regime de bens e do tempo transcorrido desde o falecimento.
Precisa regularizar uma herança?
Cada inventário possui características próprias, envolvendo patrimônio, herdeiros e documentos específicos. Busque orientação jurídica personalizada para compreender a situação da sucessão e as alternativas previstas na legislação aplicável.
